Por Marcos Cruz¹, Juliana Hay² e Débora Bós e Silva³.
A Agenda 2030 é conhecida por seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que reúnem metas globais para enfrentar desafios como pobreza, fome, desigualdades, mudanças climáticas e degradação ambiental. No Brasil, esse debate passou a incluir o ODS 18, voltado à igualdade étnico-racial. A iniciativa chama atenção para um ponto central: o desenvolvimento sustentável não pode ser pensado sem considerar as desigualdades históricas que afetam diferentes grupos da população.
Anunciado inicialmente em setembro de 2023, durante a 78ª Assembleia Geral da ONU, o ODS 18 foi apresentado pelo Governo Federal em 16 de julho de 2024, em evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado na sede das Nações Unidas, em Nova York. A apresentação foi conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e trouxe ao debate internacional a experiência brasileira de criação voluntária de um objetivo adicional à Agenda 2030: o ODS 18 — Igualdade Étnico-Racial.
De acordo com o documento de metas e indicadores do ODS 18, seu objetivo central é eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial contra os povos indígenas e afrodescendentes, especialmente grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação. Nesse sentido, o ODS 18 pode ser compreendido como uma dimensão transversal do desenvolvimento sustentável. Suas metas dialogam com temas já presentes na Agenda 2030, como redução da pobreza, acesso à saúde, educação, trabalho digno, cidades sustentáveis, ação climática e redução das desigualdades. A diferença é que o novo objetivo propõe observar esses desafios a partir das desigualdades étnico-raciais, considerando como raça, etnia, gênero, território e classe social influenciam o acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas.
Mas, afinal, o que esse novo objetivo tem a ver com alimentação?
Em abril de 2025, durante evento paralelo ao 8º Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado na CEPAL, o Ministério da Igualdade Racial apresentou o potencial do ODS 18 para temas como justiça climática e soberania alimentar, com essa conexão ganhando espaço em debates institucionais. Na ocasião, foi discutido um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da CEPAL sobre populações afrodescendentes rurais na América Latina e no Caribe, destacando sua presença nos territórios, os desafios de reconhecimento e acesso a serviços básicos, além de sua contribuição para a geração de alimentos, a segurança e a soberania alimentar, com base em conhecimentos tradicionais e práticas próprias de produção.
O acesso à comida é uma das formas mais diretas de perceber essa relação. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2024, a insegurança alimentar atingia 24,2% dos domicílios brasileiros, mesmo após uma queda em relação ao ano anterior. A desigualdade aparece quando esses dados são observados por cor ou raça da pessoa responsável pelo domicílio: nos lares em insegurança alimentar, responsáveis pardos eram 54,7%, pretos 15,7% e brancos 28,5%. Nos casos de insegurança alimentar grave, a participação de domicílios com responsável pardo chegou a 56,9%, mais que o dobro da participação de domicílios com responsável branco, de 24,4%. Esses números mostram que a fome e a insegurança alimentar atingem os domicílios brasileiros de maneiras desiguais.
Que tal pensar, então, que a questão alimentar também passa pela estrutura fundiária?
Outra conexão importante está na produção dos alimentos. O Censo Agropecuário de 2017 investigou pela primeira vez a cor ou raça dos produtores rurais no Brasil. Segundo o IBGE, 52,8% dos produtores eram pretos ou pardos e 45,4% eram brancos. Essa presença, porém, convive com desigualdades nas condições de produção. Entre os produtores que dirigiam propriedades de até cinco hectares, pretos e pardos eram maioria, com 65%, enquanto brancos representavam 32,4%. À medida que o tamanho das propriedades aumentava, a proporção se inverteu: nos estabelecimentos com mais de 10 mil hectares, brancos eram 79%, contra 18,9% de pretos ou pardos. Ao mesmo tempo, estabelecimentos dirigidos por indígenas, pretos e pardos tinham menor acesso à assistência técnica do que aqueles dirigidos por produtores brancos.
No caso dos povos e comunidades tradicionais, o IBGE apontou que estabelecimentos dirigidos por indígenas apresentavam maior diversidade produtiva, maior uso de sementes crioulas de produção própria e menor uso de agrotóxicos. Cerca de 88,01% desses estabelecimentos não utilizaram agrotóxicos, a maior proporção entre os grupos de cor ou raça analisados. Por outro lado, apenas 8,4% receberam orientação ou assistência técnica especializada, a menor proporção registrada.
Essas informações ajudam a entender por que o ODS 18 também dialoga com territórios, biodiversidade e saberes tradicionais. Entre suas metas, estão a reparação de violações socioeconômicas, culturais, territoriais e ambientais sofridas por povos indígenas e afrodescendentes, além do reconhecimento de seus saberes e da participação desses grupos em decisões sobre biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.
Assim, quando o ODS 18 é aproximado dos sistemas alimentares, a pergunta se amplia: além de “o que comemos?”, entram em cena outras questões como, quem produz os alimentos? Quem tem acesso à terra? Quais populações estão mais expostas à insegurança alimentar? Quais saberes são reconhecidos? Quais territórios são protegidos? Quem sofre mais com os impactos da crise climática sobre a produção e o acesso à comida?
Responder às perguntas colocadas é, e deve ser, uma tarefa complexa. A alimentação adequada e saudável depende de muitos fatores, alguns já bastante discutidos, como políticas públicas e acesso à terra, e outros que o ODS 18 ajuda a trazer com mais força para o debate, como reconhecimento histórico, reparação territorial, valorização cultural e enfrentamento das desigualdades raciais. Ao colocar a igualdade étnico-racial no centro da discussão, o ODS 18 amplia a ideia de sustentabilidade alimentar no Brasil. Afinal, transformar a forma como os alimentos são produzidos e consumidos é parte do caminho; a outra parte pode ser observar as desigualdades que seguem presentes do território ao prato.
REFERÊNCIAS:
BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. MIR apresenta na CEPAL potencial do ODS 18 na justiça climática e soberania alimentar. Brasília, 3 abr. 2025. Atualizado em: 4 mar. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/noticias/mir-apresenta-na-cepal-potencial-do-ods-18-na-justica-climatica-e-soberania-alimentar. Acesso em: 29 abr. 2026.
BRASIL. Ministério da Igualdade Racial. ODS 18: Igualdade Étnico-Racial. Brasília, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/programas-e-projetos/ods18. Acesso em: 27 abr. 2026.
BRASIL. Secretaria-Geral da Presidência da República. Governo federal apresenta ODS 18 sobre igualdade étnico-racial em evento na ONU. Brasília, 16 jul. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2024/julho/governo-federal-apresenta-ods-18-sobre-igualdade-etnico-racial-em-evento-na-onu. Acesso em: 21 abr. 2026.
IBGE. Mais de dois milhões de lares saem da insegurança alimentar em 2024. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 10 out. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44728-mais-de-dois-milhoes-de-lares-saem-da-inseguranca-alimentar-em-2024. Acesso em: 29 abr. 2026.
IBGE. Pretos ou pardos são minoria na direção de grandes estabelecimentos agrícolas. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 29 nov. 2019. Atualizado em: 3 dez. 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26139-pretos-ou-pardos-sao-minoria-na-direcao-de-grandes-estabelecimentos-agricolas. Acesso em: 29 abr. 2026.
IBGE. Indígenas têm produção agropecuária diversificada, com mais mulheres produtoras e menos agrotóxicos. Agência IBGE Notícias, Rio de Janeiro, 14 dez. 2022. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/35866-indigenas-tem-producao-agropecuaria-diversificada-com-mais-mulheres-produtoras-e-menos-agrotoxicos. Acesso em: 29 abr. 2026.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília, [s. d.]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 29 abr. 2026.
OBSERVATÓRIO ODS 18. Metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18: igualdade étnico-racial. [S. l.]: Observatório ODS 18, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/camara-tematica/ods-18-igualdade-etnico-racial/CARTILHAMETAS_INDICADORES_ODS18.pdf. Acesso em: 29 abr. 2026.
¹Marcos Cruz – Graduando em Engenharia de Produção pela UFRN. Bolsista de Iniciação Tecnológica na área de Tecnologias Sociais para a Agricultura Familiar. Membro colaborador da equipe de Difusão do Conhecimento do Observatório de Tecnologia Social para Participação Popular e Segurança Alimentar – Semear (UFRN/CNPq), com atuação em territórios semiáridos.
²Juliana Hay – Engenheira Agrônoma (UEPG), integrante do Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama), Mestranda em Bioenergia, Youth Representative and Observer do World Food Forum (WFF/ FAO) e Técnica do Programa Paraná mais Orgânico (PMO).
³Débora Bós e Silva – Advogada, Pesquisadora e Professora na área de sistemas alimentares sustentáveis, mudanças climáticas e sustentabilidade. Líder do Multiplica ODS. Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).